Ex-vereador é declarado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. Mãe do menino tem acusação desclassificada e sai do tribunal em liberdade após julgamento histórico de 11 dias no Rio
O ex-vereador Dr. Jairinho (Jairo Souza Santos Júnior) foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A sentença foi proferida na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento — o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada, recebeu perdão judicial e foi colocada em liberdade.
A sentença: 43 anos de prisão para Jairinho
O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. A pena foi composta por:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado (meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento por vítima menor de 14 anos);
- 6 anos e 3 meses pelo crime de tortura;
- 2 anos pela coação no curso do processo.
Além da pena privativa de liberdade, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou que Jairinho pague R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. A magistrada descreveu o réu como possuidor de uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação", destacando a extrema crueldade empregada contra uma criança de apenas 4 anos.
Os jurados consideraram Jairinho culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo, após análise de sete laudos periciais, depoimentos de mais de 20 testemunhas e provas digitais apresentadas ao longo dos 11 dias de julgamento.
Perdão judicial e liberdade para Monique Medeiros
No caso de Monique Medeiros, os jurados concluíram que não houve intenção de matar a criança, desclassificando a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão — por ter deixado de agir para proteger o filho das agressões.
No entanto, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique, fundamentando a decisão no entendimento de que ela já havia sofrido consequências suficientes. A magistrada destacou que a ré era primária, possuía bons antecedentes e foi submetida a um intenso julgamento público ao longo dos últimos cinco anos.
Em trecho marcante da sentença, a juíza afirmou que houve uma reação social "desproporcional e desmesurada" contra Monique e sustentou que parte das cobranças foi influenciada por questões de gênero. Segundo a magistrada, "fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado". A juíza também citou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique no cárcere.
Como Monique permaneceu presa por período superior à pena aplicada, a punição foi considerada integralmente cumprida, e ela deixou o Fórum Central do Rio de Janeiro em liberdade.
Contexto: a morte de Henry Borel e os cinco anos de espera por justiça
O caso teve início na madrugada de 8 de março de 2021, quando Henry foi levado por Monique e Jairinho a um hospital na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, sem sinais vitais. Na época, o casal afirmou que a criança havia sofrido um acidente doméstico — uma queda da cama.
A versão começou a ser contestada após os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML). Os peritos encontraram diversas lesões espalhadas pelo corpo da criança, incluindo ferimentos na cabeça, nos braços, no tórax e em órgãos internos. A causa da morte foi identificada como hemorragia interna provocada por laceração do fígado — lesões incompatíveis com uma queda acidental.
A investigação da Polícia Civil reuniu depoimentos de familiares, funcionários do condomínio, médicos, professores e pessoas próximas à família. Os relatos indicavam que Henry demonstrava medo de ficar sozinho com Jairinho. O pai da criança, Leniel Borel, afirmou que o filho já havia relatado situações de desconforto envolvendo o padrasto.
Em 8 de abril de 2021, um mês após a morte do menino, Jairinho e Monique foram presos preventivamente. Eles deram entrada na extinta Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, antes de serem transferidos para o Complexo de Gericinó, em Bangu. Na época, houve denúncias de regalias ao casal dentro do sistema prisional, o que motivou a exoneração do diretor do presídio.
O julgamento: 11 dias, 20 testemunhas e provas digitais
O julgamento começou em 25 de maio de 2026 no Fórum Central do Rio de Janeiro e se tornou o mais longo da história do Tribunal do Júri do estado, com 11 dias de duração e 20 pessoas ouvidas. Foram apresentados sete laudos periciais, dados de contagem de passos que mostraram movimentação intensa de Jairinho (349 passos) na madrugada do crime, além de prints de mensagens apagadas.
A acusação, representada pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação Cristiano Medina, classificou Jairinho como um "psicopata severo" e sustentou que ele submetia Henry a episódios de violência física sistemática. Monique, segundo a Promotoria, tinha conhecimento de parte das situações e se omitiu.
A defesa de Jairinho contestou as conclusões da investigação, argumentando que não existem provas de agressão direta e sugerindo que a morte poderia ter sido causada por queda acidental, lesão anterior ou erros nas manobras de reanimação hospitalar. Os advogados também sustentaram que o processo foi influenciado pela repercussão midiática do caso.
Já a defesa de Monique buscou demonstrar que ela vivia em um relacionamento marcado por violência doméstica, manipulação e controle psicológico por parte de Jairinho. Os advogados afirmaram que ela não participou das agressões, não tinha consciência da gravidade da situação e que foi dopada pelo réu na noite do crime.
Declarações de autoridades e partes envolvidas
"Essa criança sentiu muita dor. Essa criança sofreu muito. Essa morte foi lenta, foi agônica."
"Mataram o meu filho pela terceira vez."
"Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado."
"Duvido que esse anjo do mal, esse príncipe das trevas, saia de dentro dele."
O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique. Já a defesa de Jairinho também anunciou que irá recorrer da condenação. O advogado de Leniel Borel, Cristiano Medina, criticou a sentença: "Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza, criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados".
Possíveis desdobramentos e o legado do caso
A sentença não encerra definitivamente o caso. Tanto a defesa de Jairinho quanto o Ministério Público devem recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que pode levar anos até um trânsito em julgado. Jairinho permanecerá preso enquanto aguarda o julgamento dos recursos.
A repercussão nacional da morte de Henry levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que estabeleceu mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando medidas de prevenção e combate a esse tipo de crime.
O caso também reacendeu o debate sobre a violência doméstica, o papel da mãe na proteção infantil e a discriminação de gênero no sistema judiciário brasileiro. A sentença da juíza Elizabeth Machado Louro, em particular, gerou polarização nas redes sociais entre aqueles que consideram o perdão judicial uma decisão justa e aqueles que defendem que Monique deveria ter sido punida de forma mais severa.
Conclusão
Após cinco anos de espera, o julgamento do caso Henry Borel chegou a um desfecho que divide opiniões: Jairinho foi condenado a quase 44 anos de prisão por crimes que chocaram o país, enquanto Monique Medeiros foi libertada após receber perdão judicial. A sentença, proferida na madrugada de 4 de junho de 2026, encerra um capítulo doloroso, mas deixa questões em aberto sobre justiça, gênero e proteção infantil no Brasil.
Para o pai de Henry, Leniel Borel, a luta continua. "Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique", afirmou. Enquanto isso, o nome de Henry Borel Medeiros permanece como símbolo da luta contra a violência infantil no país.
💬 O que você achou da sentença?
Deixe sua opinião nos comentários abaixo. Sua participação é importante para o debate.